Dívidas prescritas: o que muda para quem está com o nome sujo?

Como tirar dívidas prescritas do teu nome lá do Serasa? É exatamente isso que eu vou te mostrar agora. Vamos direto para o passo a passo. As dívidas prescritas que a gente vai tirar agora do teu nome são esse tipo de dívida: pode observar que, em alguns casos, de uma dívida de R$ 113.000, essa empresa está oferecendo um desconto para pagar R$ 3,94. Eu nunca recomendo que se pague esse tipo de dívida. Recomendo que você faça exatamente o que vou mostrar agora, tá?

Primeiro Passo: Acessar o Portal do Reclame Aqui

O primeiro passo é que você vai precisar ir no site do Reclame Aqui. Se você não tiver login, você loga aí com seu CPF, tudo direitinho, certo? E o que você precisa fazer? Para você achar esse site é bem simples, é só ir no Google, pesquisar “Reclame Aqui” e clicar no primeiro link.

Quando você estiver nessa página, você vai vir onde tem “Nova Reclamação”. Você clica em “Nova Reclamação”. Em seguida, vai aparecer “Encontre a empresa para reclamar”. Qual a empresa que você vai reclamar? A Serasa, que está com aquele nome lá e colocou aquela empresa para te cobrar. Para fazer isso, você digita o nome da Serasa. Vão aparecer algumas opções, e você vai escolher a opção oficial que tem o nome “Serasa”. Essa cobrança é ilegal, não pode ficar te prejudicando e, na maioria das vezes, você não consegue crédito exatamente porque esse tipo de dívida fica travando o seu score de crédito.

Segundo Passo: O Texto da Reclamação

Na página de reclamação (se pedir para continuar pelo celular, você faz, senão você continua por lá mesmo), você vai encontrar a opção: “Faça sua reclamação”. O que você precisa colocar aqui nessa reclamação? Eu já tenho o texto pronto aqui e vou ler junto com vocês para entenderem o que precisa ser feito:

“Considerando que essas dívidas já têm mais de 5 anos, não podem constar no sistema. Uma vez que essas contas atrasadas superam o prazo de 5 anos, não deveria existir quaisquer informações no sistema sobre o referido débito, de acordo com a norma prevista no artigo 43, parágrafos 1º e 5º do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, solicito a imediata baixa de qualquer registro relativo a essa dívida. Caso não seja realizada a baixa, serve a presente reclamação para evidenciar o ilícito cometido, de modo que poderão responder por danos morais, perdas e danos.”

Ou seja, você fazendo essa reclamação aqui e a Serasa não tirando essas dívidas do teu nome de lá, você guarda essa reclamação e entra com uma ação judicial para que você possa ser indenizado e a Serasa tirar teu nome. Isso serve como prova de que você solicitou e a Serasa não tirou, certo?

Terceiro Passo: Anexar Provas e Publicar

Embaixo você coloca o seu número para contato. E o que você vai anexar? Você volta lá no seu Serasa, bate um print (uma foto) da tela de cobrança e anexa o documento ali. Na hora de avançar, o site pedirá: “Confira as informações antes de publicar”. Presta atenção, o sistema pode fazer algumas sugestões com base na sua reclamação, dizendo que você pode mudar se preferir. Você não vai mudar.

No título você deixa exatamente assim: “Solicitação de baixa de dívidas prescritas (mais de 5 anos) e remoção de registro do sistema sob a pena de ação por danos morais”. No campo de problema, você não edita, pode deixar “Dívida prescrita”. Em produto ou serviço, você vai colocar “Financeiras”. Em categorias, você pode deixar “Financeira” também. Depois, é só clicar e a sua reclamação será publicada.

O Que Acontece Após a Reclamação?

Feito isso, o Serasa tem um prazo máximo de 7 dias úteis para estar tirando essas dívidas prescritas do teu nome de lá. Caso eles não tirem, você pode entrar com uma ação judicial e ser indenizado por danos morais. O que você vai fazer caso eles não tirem? Você vai procurar um advogado especializado, vai mostrar essa reclamação que você fez para ele e ele vai entrar com uma ação. E eu te garanto que você ganha, porque de acordo com a lei, essas dívidas não podem mais ser cobradas, muito menos por empresas que ficam te ligando e te ameaçando várias vezes.

Então não se preocupa com isso. Se a dívida está prescrita, não paga. Porque se você pagar, essa dívida volta a ser ativa e muito provavelmente essa dívida vai te negativar novamente e vai te causar mais problemas no mercado financeiro.

A Armadilha de Pagar Dívidas Caducadas

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é muito claro ao estabelecer o prazo máximo de cinco anos para que o nome de um cidadão permaneça nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa). Após esse período, ocorre o que chamamos popularmente de “dívida caduca”. O grande risco de realizar um acordo ou pagar qualquer valor, por menor que seja, referente a essas contas antigas é o reconhecimento judicial da dívida.

O Perigo da “Novação de Dívida”

Quando você assina um novo acordo ou paga a primeira parcela de um boleto renegociado oferecido por uma empresa de cobrança, você cria um novo contrato. Na área jurídica e de finanças pessoais, isso é conhecido como “novação de dívida”. Ao fazer isso, você acorda que a dívida existe, e o relógio da prescrição de 5 anos é imediatamente zerado.

Isso significa que, se por algum imprevisto no seu planejamento financeiro você não conseguir arcar com as novas parcelas desse acordo, a instituição financeira ou a securitizadora poderá negativar o seu CPF mais uma vez, de forma totalmente legal, gerando uma nova restrição e derrubando instantaneamente o seu score.

Proteja o Seu CPF

A educação financeira envolve conhecer a fundo os seus direitos. Se a cobrança é indevida e já extrapolou o prazo legal imposto por lei, exigir a retirada formal da anotação é o único caminho seguro. Evite fechar acordos no calor do momento sob ameaças de atendentes de telemarketing. Proteger o seu histórico é essencial para voltar a ter acesso a linhas de crédito justas e seguras no futuro.